Um benefício previdenciário pago pelo INSS e que poucos conhecem é o denominado auxílio-acidente. Ele será devido ao trabalhador desde que: Tenha qualidade de segurado; Ocorra um acidente de qualquer natureza, independentemente de ser decorrente do trabalho; Haja sequela, e que esta sequela gere redução parcial, ainda que mínima, da capacidade para o trabalho. […]
Inventário é considerado um procedimento relacionado a transmissão sucessória. Com o falecimento de uma pessoa, ocorre a sucessão de seu patrimônio para os herdeiros. O inventário é um ato obrigatório e sem ele também não é possível praticar atos em relação a bens deixados pelo falecido. O inventario judicial deve ser realizado via judicial para […]
Nem sempre o divórcio precisa ocorrer mediante brigas, discussões, intrigas entre os cônjuges. Com o advento da Lei 11.441/07, passou-se a admitir o divórcio extrajudicial, sendo este um procedimento mais simplificado, em que diversos brasileiros estão optando. Na presente sociedade, o divórcio já é bem frequente. Em fase de quarentena, o número de divórcios cresceu […]
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